Do dia 21 ao dia 28 de agosto, comemora-se a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2017. Com o tema “Pessoa com deficiência: direitos, necessidades e realizações”, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) tem o intuito de promover debates e reflexões a respeito de tabus e barreiras da desigualdade, bem como a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

 

Segundo a base do IBGE – o Censo 2010 registrou 45,6 milhões de pessoas com deficiência, equivalente a 23,9% da população, em 2015 o IBGE em parceria com o MS fizeram um estudo e revelaram que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência: auditiva, visual e intelectual.

 

O ano de 2017 começou com mudanças importantes para o universo da pessoa com deficiência no Brasil, buscando um melhor mapeamento foi criado o decreto nº 8.954, publicado no dia 10 de janeiro, reformulou o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência (também chamado de Cadastro-Inclusão), ainda no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

 

Outras modificações devem ter impacto na vida do cidadão brasileiro com deficiência a partir dessas alterações. E uma delas já está em andamento, com informações obtidas pelo Cadastro-Inclusão, previsto no artigo 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), e que não tem nenhuma relação com o Cadastro Único das políticas de assistência social do governo federal.

 

O Cadastro-Inclusão, neste momento, busca o correto mapeamento da deficiência no Brasil. Esse levantamento e uma avaliação fidedigna podem possibilitar a identificação do cidadão, talvez por meio de um número vinculado ao documento de identificação, para eliminar a burocracia no acesso a benefícios, para prestar concursos públicos ou ser inserido no mercado de trabalho por meio da Lei de Cotas.