Em 1923, nasceu à ideia de existir uma data para celebrar o dia das crianças, que somente foi oficializado em 1924, mas só passou a ser comemorado pela população o dia 12 de outubro como data comemorativa, depois de uma ação comercial realizada em 1955, pela fabricante de brinquedos Estrela.

UNICEF E ECA

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está presente no Brasil desde 1950, apoiando as mais importantes transformações na área da infância e da adolescência no País. O UNICEF participou das grandes campanhas de imunização e aleitamento materno; da mobilização que resultou na aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e na elaboração do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 do movimento pelo acesso universal à educação; dos programas de enfrentamento ao trabalho infantil; entre outros grandes avanços para a garantia dos direitos de meninas e meninos brasileiros.

DIREITOS DAS CRIANÇAS DE UM MODO GERAL

• Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
• Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
• Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
• Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
• Todas as crianças têm direito a uma nacionalidade.
• Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico.
• As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
• Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
• Todas as crianças têm direito à educação.
• Todas as crianças têm direito de não serem violentadas verbalmente ou serem agredidas pela sociedade.

REALIDADE NO BRASIL

Cerca de 17 milhões de crianças de até 14 anos, o equivalente a 40,2% (quarenta vírgula dois por cento) da população brasileira nessa faixa etária, vivem em domicílios de baixa renda. No Norte, são 60,6% (sessenta vírgula seis por cento) e no Nordeste, 54% (cinquenta e quatro por cento). São regiões que apresentam as piores situações, com mais da metade das crianças vivendo com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5 milhões e 800 mil vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo. Com o piso nacional fixado em 937 reais, significa que esses menores sobrevivem com menos de 235 reais por mês.

Portanto o dia 12 de outubro não deve ser apenas celebrado como o dia feliz para as crianças, dia em que pais presenteiam seus filhos, época em que as lojas e empresas de brinquedos aumentam seus faturamentos. E sim serve também para uma reflexão sobre os números citados acima, números que tratam a realidade de muitas crianças.